LTN para venda ! LTN ROXA

TERMO DE VENDA, COMPRA E DECLARAÇÃO SOB PERJÚRIO

A/C Alexandre Bahia de Freitas Menezes

O Procurador do CEDENTE/PROPRIETÁRIO  e do CESSIONÁRIO abaixo qualificados, DECLARAM a FIRME INTENÇÃO DE VENDA  E COMPRA do Direito sob  01 (uma) LTN – LETRA DO TESOURO NACIONAL,  com a seguinte características LTN Roxa nº 307187, Emissão 1972, com Base Legal no artigo 1º da Lei Nº 3337 de 12  de dezembro de 1957 e no artigo 1º da lei 4069 de 11 de junho de 1962, artigo 64 do decreto-lei Nº 1079 de 29/01/1970, e resolução Nº 2376/87, tudo revogado pela Lei Nº 10179 de 06 de fevereiro de 2001; com Certificado de Repactuação nº 54123090 , com  CODIP/CODIV sob  nº BRSTNCCFT6BO, BACEN nº 123090, Laudo Pericial   Série 31 nº31101/12, ISIN Bovespa e declaração de Imposto de Renda; Vencimento 2020, Valor de Face R$ 1.200.000.000,00 (Um bilhão e duzentos milhões de cruzeiros), com PU no vencimento 12/2020 de R$ 7.798.320.100,00 (Sete bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, trezentos e vinte mil e cem reais), e “PU” Atual de R$ 3.119.328.040,00 (Três bilhões cento e dezenove milhões trezentos e vinte e oito mil e quarenta reais);

Eu XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Identidade nº 13.767.414 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de Registro, Estado de São Paulo – doravante denominado PROCURADOR, como autorizado legal do VENDEDOR, neste ato DECLARO sob perjúrio, crime de especulação financeira e responsabilidade civil e criminal que tenho a autorização legal e interesse na venda do Ativo Financeiro citado acima neste instrumento e que o referido ativo está livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames, possui registro no TESOURO NACIONAL e demais registros informados acima, estão prontos e aptos para os procedimentos de liquidação e custódia.

PROPOSTA DE VENDA DA CESSÃO DE DIREITO 

Por cada  título : R$ 220.000.000,00 ( duzentos e vinte milhões de reais), assim distribuídos:

Ao Cedente /PROPRIETÁRIO: R$ 140.000.000,00 (cento e sessenta milhões  de reais) por titulo e, mais;

Ao PROCURADOR e/ou AUTORIZADO DE VENDA (fechado) : R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), por cada titulo cedido; à nominar cada

Aos Consultores Participantes de VENDA, o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por cada titulo cedido; nominar

Aos Consultores Participantes de COMPRA ,o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por cada titulo cedido; nominar

Após a concordância deste TERMO, será assinado pelas partes, uma SCP – Documento de Sociedade em Cota de Participação a fim garantir Procuradores, Autorizados e Consultores colaboradores, sua participação na Cessão de direito e inicio da operação.

O interessado de compra deverá se pronunciar através de Documento Oficial de Interesse.

As partes deverão emitir a CIS dos participantes que deverá fazer parte integrante de todo processo e para que seja elaborado a SCP. 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA

A transferência da Cessão de Direito e liquidação se dará mediante as seguintes condições:

• O proprietário se compromete em apresentar cópias autenticadas dos documentos do ativo, mediante apresentação do documento oficial de compra, para checagem;
• O Comprador interessado e/ou procurador de compra autorizado, após a checagem, deverão emitir Provas de Fundos ou Autorização para checagem de Fundos;
• Após todas as checagens de compra e venda finalizadas, o comprador ou procurador de compra deverá vir ao Brasil para finalizar a Transferência de Cessão do direito em Cartório Público autorizado pelo Governo Brasileiro;
• O pagamento deverá ser realizado somente no Brasil, em conta designada pelo proprietário, no ato da transferência do ativo para o nome do Comprador;
• Nos trâmites, serão aceitos documentos escaneados, assinatura de próprio punho, carimbos e em documentos finais deverá constar firma reconhecida em notário.

Registro/ São Paulo, 04 de Junho de 2013.